CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

Justiça condena casal americano por exploração sexual de doentes mentais

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

O documento sugere ainda que sejam suspensas as audiências de instrução que não preencham tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.

Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi unânime.

Mantida decisão do MP-AC que anulou promoção de promotores

O certame fora anulado por despacho do então presidente do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre.

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Determinada a internação provisória de adolescente suspeito de participar de saidinha

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que ingressou com representação contra o adolescente por tentativa de roubo e homicídio

Justiça mantém cassação de prefeito

Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular

Agricultor acusado de estuprar a enteada é condenado

Criança engravidou e teve um filho do padrasto

Tributário e processo civil. Declaração de inexistência de débito tributário.

Responsabilidade subsidiária do sócio-gerente. Prova de infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto. Prova diabólica.

Mulher não prova agressão de PM's e dano moral é negado

Segundo ela, os policiais ordenaram sua condução à Delegacia de Polícia em plena madrugada, sendo alvo de ameaças e piadas

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Tributário, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência, define STJ

O caso discutido dizia respeito a um adulto acusado de mandar matar uma pessoa por causa de dívida de drogas. De acordo com o juiz que decretou a preventiva, o réu já havia praticado diversas infrações quando menor, inclusive relacionadas ao tráfico.